A lei sobre violência doméstica ganhou o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido, enquanto dormia, em 29 de maio de 1983. Apesar da barbárie desse e de outros abusos, o caso tramitou lentamente na Justiça – o que repercutiu negativamente na imprensa mundial.
Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos devido à negligência com que tratava a violência contra a mulher. Só em outubro de 2002 o agressor, enfim, foi preso. Pegou pena de dez anos, cumpriu dois e hoje está livre.
A maior vitória de Maria da Penha viria em 2006, com a promulgação da lei. “Antes, os casos eram tratados com base em uma legislação que caracterizava a violência contra a mulher como um crime de baixo potencial ofensivo. A Lei Maria da Penha aborda-os com mais rigor”, explica a biofarmacêutica.
EM NOME DA LEI
60% das brasileiras acham que a proteção contra a violência doméstica aumentou após a lei, segundo pesquisa do DataSenado.
FONTES: Revista Mundo Estranho, Instituto Maria da Penha, Projeto AME – Maria da Penha e DataSenado
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